ANTES DAS OBRAS
Material enviado pelo Ministério Público para a imprensa local
A partir de reclamações da Sra. Marília Daros, conhecida historiadora deste Município, quanto a eventuais prejuízos ao Patrimônio Histórico e Paisagístico do Município, ocasionados pela revitalização do Paço da Igreja Matriz (Paróquia São Pedro), o Ministério Público tomou a iniciativa de ouvir o Pároco local – Padre Luiz Pedro Wagner, o qual compareceu na Promotoria de Justiça no dia 17/06/2010, acompanhado dos membros do Conselho Econômico e Administrativo da Igreja Gerson Aluísio
Bergamo e Rosa Maria Thiele da Cruz, do Engenheiro responsável pelo projeto Ricardo Peccin e do Sr. Marcelo Heitting, que disse ser o investidor neste empreendimento – os quais também tiveram a oportunidade de se manifestar e foram unânimes em afirmar que a nova edificação não irá alterar em nada a paisagem e a edificação da Igreja. No mesmo ato, o Promotor de Justiça, Dr. Antonio Metzger Képes, solicitou lhe fosse encaminhado cópia das audiências públicas realizadas, audiências na Câmara de Vereadores, audiência com o Conselho do Plano Diretor e cópia dos projetos e documentos do imóvel.
Após receber estes documentos, o que aconteceu na última sexta-feira, o Ministério Público ouviu a Sra. Marília Daros, a qual, com fundamentos e afirmando representar o que parte da população municipal pensa, reiterou entender que a Praça Matriz é de domínio público, e expôs a sua preocupação, em especial quanto a delimitação do espaço que será ocupado pelos estabelecimentos que irão se instalar no entorno da Igreja,
inclusive com uso de mesas e cadeiras; a questão paisagística; mudanças na estrutura da Igreja – a qual se incorporou a o Patrimônio Histórico do Município; as reais delimitações do terreno da Mitra, podendo ou não atingir a Praça Major Nicoletti; a necessidade de ouvir a população especificamente quanto ao projeto a ser executado e vincular esta decisão a execução da obra – argumentando que tudo foi decidido de forma muito rápida; a necessidade de se respeitar o recuo da rua, na lateral onde se
encontra uma padaria e um restaurante; e finalmente quanto a mercantilizarão do espaço público.
Tendo em vista que os dois pontos de vista devem ser considerados, que cabe ao Ministério Público a defesa dos interesses sociais, entre estes o patrimônio paisagístico e histórico, e que a questão demanda conhecimentos especializados, o Promotor de Justiça instaurou o Inquérito Civil n.º 00782.00002/2010 e, dentro deste expediente investigativo, solicitou parecer, com urgência de um Historiador e de um Arquiteto da Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Esclareceu o Dr. Antônio Képes que o Inquérito Civil pode ser arquivado, evoluir para um Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta, ou para uma Ação Civil Pública – tudo dependendo do parecer técnico.
(enviado para a imprensa e para nosso e-mail em 16/07/2010 por Marilia Daros)
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